por Sulamita Esteliam
Por que hoje é sexta, e vivemos tempos de golpe permanente, retomo a pergunta que permeou a celebração dos 5 anos do #OcupeEstelita, em maio deste ano, na capital pernambucana, traduzida na arte de Chico Ludermir estampada na camiseta.
Que lutas cabem no Cais?
O movimento que agregou pessoas e coletivos ao redor do Cais José Estelita, na área central do Recife, para resistir à apropriação do espaço nobre pela especulação imobiliária promete ressurgir com força total.
Motivos não faltam. Leio no Marco Zero Conteúdo, que o TRF-5 – Tribunal Federal da 5ª Região, há poucos dias, anulou a sentença do juiz de primeira instância que havia suspendido o leilão do terreno onde se localizam os armazéns da antiga Rede Ferroviária Federal.
O leilão se deu em 2008 e é considerado fraudulento pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que entrou com a ação. Uma novela que ameaça completar 10 anos.
Então, recuemos no tempo para relembrar o #OcupeEstelita. Tudo começou em 2012, lá pelo meio de abril. Num dia 21 do mês de maio, dois anos depois, tudo se tornou maior do que a própria força, pela força, e o A Tal Mineira registrou assim: clique e confira.
Agora, assista ao vídeo Cabeça de Prédio produzido de forma colaborativa, há cerca de dois anos – para entender ou reavivar a memória.
Sim, o #OcupaEstelita tem entre seus articuladores movimentos e coletivos como o Direitos Urbanos, a Troça Carnavalesca Empatando a Vista, A Cidade Somos Nós e o #CoqueVive, dentre outros.
Mobilizar é agir para chamar a atenção para uma causa, resistir à injustiça e à bárbarie, preservar direitos e exercer cidadania.
Usem, a injustiça e a barbárie, as vestimentas que se lhe aprouverem para disfarçar. Aqui, o progresso e a modernidade são a roupagem e a máscara para ostentar privilégios, impor o caos urbano e a discriminação do uso do espaço público.
Ao invés de um parque, um espaço democrático de lazer e acessibilidade, ou de um projeto de moradias populares, a opção da Prefeitura do Recife é um condomínio de luxo.
Catorze ou 12 torres e edifícios-garagens para empatar a vista, deformar o patrimônio histórico e entulhar ainda mais a cidade de carros. E o Zé e a Maria Povinho, óóó…!
Se, nesses cinco anos, o terreno dos armazéns não foram ocupados por prédios e garagens deve-se à luta, que não pode esmorecer.
Em 21 de maio deste ano, os organizadores já antecipavam essa necessidade. Dizia a convocação:
“(…) Contra o projeto Novo Recife, a mobilização agregou ao redor do Cais possibilidades de resistência e de sonhos e uma pluralidade de pautas e desejos comuns. O Estelita acabou por escancarar processos estruturais da sociedade e catalisar debates transversais.
Se hoje nenhum prédio está erguido no terreno, sabemos que é fruto da participação de cada uma. Há motivos para comemorar! Mas, se celebrar o encontro é potente e nos alimenta, não esquecer que a luta continua é essencial para nos mantermos vivos e sem retrocessos.
Esse ano, o contexto de golpe coloca desafios e nos apresenta crises que nos tomam de fora para dentro. Que lutas cabem no Cais? Quais são as resistências possíveis? Quais são as táticas necessárias? No dia 21 de maio – data do início da ocupação, em 2014 – estaremos reunidas para pensar sobre essas e outras perguntas, buscando elaborar caminhos coletivos de resistência.”
Felizmente, há fragilidades na decisão do TRF-5, e o MPF vai expô-las em recursos que, no palavrório quase intransponível do gueto jurídico, se traduzem em “embargos declaratórios” e outros que tais no mesmo diapasão.
Uma delas, explicitada em matéria de Luiz Carlos Pinto, no Marco Zero Conteúdo, “é o argumento de que a Caixa Econômica Federal tem expertise em leilões e é um órgão ilibado. Entretanto, isso não impediu que o terreno tenha sido subfaturado em pelo menos R$ 10 milhões.”
Outra fragilidade é a ignorância de pedidos e sugestões do MPF, por exemplo: “de realização de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) e de realizações de pareceres do DNIT e da ANTT sem os quais, os projetos não poderiam ser aprovados, dentre outros pedidos não analisados”.
E ainda o fato de que os argumentos do acordão da Quarta Turma do TRF-5 desconsideram “a Lei 7347/85 que tornou possível a inclusão de bens no patrimônio cultural brasileiro por meio judicial, independente do critério administrativo.” Vale-se do “argumento de que o Judiciário não pode proceder o tombamento para não ferir o princípio da separação dos poderes”, o que não procede.
Pois é no vácuo de tais fragilidades que o #OcupeEstelita volta a se mobilizar. Reunião aberta, dia 20 de novembro, deu a partida para articular uma série de atividades que vão marcar a retomada da resistência.
Nesse mote, adianta, a virada do ano pode contar com a alternativa do Revelita segunda edição, com atrações de peso no Cais, dentre outras ações.
O propósito é buscar, também, à participação da sociedade civil na revisão do Plano Diretor do Recife, que está em curso meio que a toque de caixa e sem a transparência necessária, de acordo com a reportagem do Marco Zero.
Fecho com o vídeo do programa Fora da Curva, da Universitária FM, desta semana sobre o tema. Os convidados são professores universitários e ativistas pelo direito à cidade, Cristiano Borba e Leonardo Cysneiros.
Pergunta essencial: Quem manda na cidade?
Mas preste atenção na abertura do programa, quando a jornalista Thaís Ladeira, da Amarc Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias, ex-EBC/Radiobras fala sobre o papel da comunicação pública e a Comunicação como direito humano.
Como bem dizia o saudoso Vito Giannotti, paladino da comunicação popular, comunicação é disputa de hegemonia.
Portanto, quando Euzinha digo que é preciso ter lado e demarcar espaços, não jogo palavras ao vento.
O nosso lado é dos sem-mídia, do povo que não tem vez no PIG, na mídia venal.
É contraponto indispensável, vital, diapasão do direito humano à informação e à liberdade de expressão; para um mínimo de pluralidade estabelecida na Constituição Cidadã, ora violada cotidianamente.
Nos versos de Crioulo, solidário, trilha que abre o programa:
“A lama que trama a fama dos cartões postais/O drama que banca a fome desses animais…”
PS: postagem revista e atualizada ia 25.11.2017, às 11:49hs, hora do Recife: correção de erro de informação no sexto parágrafo, e de gramática e de digitação em diferentes trechos; com as minhas desculpas.
